Comércio em Foco

Para entender: o que é compliance

Termo de origem inglesa, vem do verbo ‘to comply’, tem o significado de agir em conformidade com uma regra interna ou externa, uma instrução, um pedido ou até mesmo um simples pedido. Compliance Officers são os profissionais que administram o programa de compliance, são eles que desenvolvem e coordenam todas as ferramentas e políticas, como tomam as principais decisões a serem tomadas no âmbito do, âmbito do programa. Compliance officers geralmente atuam no internamente nas empresas, onde há uma constante necessidade de acompanhamento e verificação de todos os atos, também no comércio exterior. Os programas de Compliance tiveram origem nos EUA, e surgem aproximadamente na virada do século XX, na esteira do surgimento das agências reguladoras. Em 1906, foram nos EUA foram criados o Food and Drug Act e o FDA, o governo do país criou um modelo centralizado de fiscalização, a fim de regular atividades essenciais relacionadas ao comercio de medicamentos e segurança alimentar. Foi porém devido em grande parte às instituições financeiras que o compliance avançou.

Foi em 1913, que criou-se o Federal Reserve System (Banco Central dos EUA), que tinha por objetivo criar um ambiente mais estável, seguro e adequado às leis no sistema financeiro. De acordo com este instrumento, as empresas usarem tais instrumentos teriam penas mais brandas em caso de infrações. Com o crescente número de regulações, Programas de Compliance de qualquer instituição tende a abranger temas diversos, que envolvem o cumprimento de diversas normas que derivam de áreas diversas do Direito, como combate à lavagem de dinheiro, controle nas exportações, sanções econômicas e Direito ambiental. ] bem como as regulamentações a serem aplicadas (“regras antilavagem de dinheiro” ou “regras AML”). A ideia por trás das regras de AML é conseguir detectar e denunciar atividades suspeitas, inclusive aquelas relativas a ao branqueamento de capital e financiamento de terrorismo, manipulação de mercados e fraude de títulos. O FINRA (“Financial Industry Regulatory Authority” ou “Autoridade Reguladora do Setor Financeiro”) analisa o se uma empresa está cumprindo as regras constantes no AML de acordo com a Regra FINRA nº 3310, que define os requisitos mínimos para um Programa de Compliance da empresa, programa de Compliance Antilavagem.